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15-08-2012

Autarcas colocam limites ao cumprimento da ‘Lei das Compromissos’



Os municípios de Aveiro e Ílhavo são vizinhos, afastados nas suas características e carisma dos dois líderes autárquicos, mas no que toca à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso os seus líderes - Ribau Esteves, na autarquia ilhavense e Élio Maia, na edilidade aveirense – parecem falar a uma só voz.
Os dois não estão dispostos a abdicar de parte da acção governativa. “Jamais se duvide que se lutará pelos projectos bons para Aveiro, não se desistirá de trabalhar para que os compromissos eleitorais assumidos se realizem”, diz o autarca aveirense Élio Naia. O vizinho de Ílhavo, Ribau Esteves, diz que “não é possível nem sensato parar de todo a actividade da Câmara, o que teria riscos elevados para o interesse público e, como tal, assumimos que a Câmara, reduzindo a actividade e o apoio que tem mantido à sociedade, não vai deixar de continuar a assumir compromissos até porque fazer cessar ou caducar esses compromissos seria nefasto a vários níveis”.
Mas, os municípios estão em situações diferentes. Em Ílhavo, notam-se mais obras em curso e realizadas nestes últimos anos com um presidente de Câmara mais interventivo, com cargos de liderança em vários organismos e maior exposição pública. Os dois são autarcas vizinhos e manter-se-ão próximos, pelo menos enquanto durar a dúvida quanto ao papel que cada um irá desempenhar nas próximas eleições autárquicas. Não se sabe se Élio Maia pretende recandidatar-se à Câmara de Aveiro, nem o que os partidos da coligação PSD CDS pensam acerca disso.
Em Ílhavo, Ribau Esteves não se pode candidatar ao quarto mandato consecutivo à frente da autarquia ilhavense. Mas poderá candidatar-se à Câmara de Aveiro, um cenário já traçado e que não foi afastado, pelo contrário, parece assumir cada vez mais veracidade.

Aveiro paga dívidas e Ílhavo arrisca decisões
Na sua última declaração sobre o assunto, no boletim digital da Câmara, de Julho/Agosto, Élio Maia apenas se refere a “adversidades consabidas”, mas na comunicação escrita dirigida à Assembleia Municipal de Aveiro de Junho último, o autarca é mais específico quanto às consequências da lei num município com uma dívida elevada.
Ribau Esteves parece estar mais à vontade, referindo-se a uma situação financeira “equilibrada e sustentável” mas também aponta para os “novos condicionamentos à gestão financeira, menos autonomia, menor flexibilidade de gestão e os novos limites à despesa”. Segundo a lei, a Câmara de Ílhavo tem “fundos disponíveis negativos” mas Ribau Esteves diz no boletim informativo de Julho que passarão a ser positivos “após aprovação do financiamento bancário a que a Câmara irá concorrer logo que aprovada legislação”. Entretanto, continuará a “reforçar a redução/suspensão de despesas de investimento e/ou correntes, e a reduzir as dívidas a mais de 90 dias”.


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